A procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, juntamente com o supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios, procurador do Estado Fábio Casagrande Machado e o subsecretário do Tesouro do Estado RS, Eduardo Lacher, apresentaram, nesta quinta-feira (21/03), o painel “Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no âmbito da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da PGE”. O painel ocorreu no espaço RS Innovation do South Summit Brazil, que tem o governo do Rio Grande do Sul como correalizador.

A PGAAI destacou que o Estado tem hoje cerca de 65 mil precatórios e, além de explicar o que são precatórios e o que são acordos diretos, salientou o motivo do tema estar em um evento de inovação. "Através da criação de um aplicativo pela PGE, foi possível chamar todos os credores dos 65 mil precatórios. E assim, todos os que tinham interesse em realizar os acordos diretos, pudessem se manifestar. O que a PGE fez, em parceria com a Secretaria da Fazenda, é algo absolutamente inovador. Nós tentamos não nos apegar apenas à solução, mas olhar o problema de um modo diferente, o que trouxe a possibilidade de ganhar em eficiência e atingir a população gaúcha de uma forma mais otimizada e eficiente”, explicou Diana.

Machado salientou os números atingidos antes e depois da criação do aplicativo. "Essa solução nos permitiu, nos primeiros 12 meses de análises da oitava rodada produzir o mesmo que nos 72 meses anteriores. Desde a criação da CCP, em 2015, até o término da sétima rodada, nós tínhamos oferecido R$ 1,5 bi em 12.500 acordos. Já nos 12 primeiros meses da oitava rodada, a CCP atingiu R$ 1,89 bi com 12.342 propostas. Hoje nós temos quase 20 meses de análise, e já oferecemos 21 mil propostas de acordos, com quase R$ 2 bilhões oferecidos, com uma baixa estimada em quase R$ 3,5 bilhões da dívida”, explicou. “O compromisso do Estado com o pagamento de precatórios é muito sólido, mesmo tendo que pagar R$ 16,6 bi até o ano de 2029. E a gente diz isso pela constatação de que ano após ano nós batemos recordes de pagamentos, com o Estado buscando recursos extraordinários para fazer frente a essa dívida”, concluiu.

O Subsecretário do Tesouro destacou a importância não só da tecnologia, mas das pessoas que buscam as melhores inovações. “Eu digo que nós não trabalhamos com dinheiro, trabalhamos com políticas públicas. E atrás de cada um desses 65 mil precatórios têm pessoas que dependem do nosso trabalho para receber o que é devido a elas”, concluiu Lacher.

O South Summit Brazil segue até amanhã (22/03), no Cais Mauá.