PGE-RS apresenta alternativas para reduzir judicialização da saúde

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou à Secretaria Estadual da Saúde, em reunião realizada na sexta-feira (21/07), alternativas para redução dos bloqueios judiciais na área de medicamentos, que consomem cerca de R$ 15 milhões por mês do orçamento da Secretaria. O trabalho faz parte de uma das entregas do Projeto Prioritário “Resolve + Saúde”, o qual integrou o Acordo de Resultados do Governo do Estado em 2016 e 2017.

A PGE-RS fez o levantamento das dificuldades e propôs estabelecer o foco na prevenção do litígio, estabilizando os sequestros de valores, reduzindo o custo da judicialização e gerando a prestação do serviço esperado pela população. São 62 mil pacientes judiciais em todo o Estado.

Pela proposta da PGE, um projeto piloto seria realizado, objetivando a redução do número de sequestros, mediante viabilização do atendimento espontâneo da demanda farmacêutica cadastrada no sistema AME. Isso permitiria que a demanda fosse atendida com redução de custos, já que a SES possui mais de mil atas de registro de preços em vigor. Além da economia direta, haveria redução de riscos de fraudes e de dispensações de medicamentos em duplicidade, bem como a drástica diminuição da atividade processual.

Para o projeto, haverá necessidade de um aporte na dotação orçamentária da Secretaria da Saúde e, em três meses, o resultado poderá ser sentido nos cofres públicos, pois, ao se otimizar a dispensação de medicamentos na via administrativa, são reduzidos a judicialização da saúde e os bloqueios judiciais, bem como se preservam os princípios e as diretrizes do SUS. Em momento posterior, pretende-se a implementação de uma instância administrativa para solução de demandas de saúde, buscando-se a redução da judicialização propriamente dita, nos moldes do modelo encontrado no Rio de Janeiro.

Participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel; o Secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis; a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck; o Gerente do Projeto, Procurador do Estado Tiago Gubert Cury; as Procuradoras do Estado Aline Fayh Paulitsch, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior; e Lucila de Oliveira Danieli Zandoná, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Domínio Público Estadual; o Secretário Adjunto da Saúde, Francisco Zancan Paz; o Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual da Saúde, Bruno Naundorf; e diretores da Secretaria.

 O Acordo de Resultados, assinado por todas as Secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo Governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com o objetivo de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.