A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios e através do Programa Compensa-RS, finalizou ações que reduzirão, após tramites necessários, o montante de R$ 1,1 bilhão da dívida do Estado com precatórios.

Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, até o mês de junho deste ano, foram firmados 3.836 acordos que reduziram o estoque da dívida de precatórios em mais R$ 585 milhões.

Somente neste ano, foram firmados 1342 acordos, os quais ocasionaram a baixa de R$ 186.407.421,80 do estoque da dívida de precatórios. Somente no mês de maio 514 propostas foram encaminhadas, totalizando um potencial de baixa de mais de R$ 77,7 milhões. O percentual de aceitação das propostas aproxima-se de 90%.

Em relação à Força-Tarefa do Programa Compensa/RS, implementado em 2018, o trabalho resultou na homologação de 173 pedidos que envolveram a análise de 1.550 precatórios. Dessa análise, o total de baixa no estoque da dívida de precatórios e no estoque da dívida ativa do Estado chega a R$ 578 milhões.

Os números equivalem a 49,1% dos precatórios oferecidos ao Programa, sendo que os demais pedidos já foram analisados e se encontram em fase de regularização das cessões de crédito e confecção de cálculos a fim de possibilitar o encontro de contas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os resultados positivos alcançados são frutos de medidas inovadoras e criativas desenvolvidas pelo corpo de procuradores e servidores da PGE. “Nosso objetivo é viabilizar, juridicamente, as ações e entregas que façam diferença na vida das pessoas. Programas como o Compensa-RS e a Câmara de Conciliação demonstram a forma moderna e conciliatória que a PGE busca adotar em sua atuação”, afirmou.