Em resposta a liminar pleiteada pela Procuradoria-Geral do Estado, o desembargador Joni Victoria Simões, do Plantão Jurisdicional de 2º Grau, suspendeu, neste sábado (31), decisão que permitia e disciplinava a retomada de visitas íntimas na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA) e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, em desacordo com o Plano de Retomada Gradual e Controlado de Visitas elaborado pela SUSEPE e SEAPEN, com o apoio técnico da SES. 

Na sua argumentação, a PGE considerou que a retomada de visitas íntimas, autorizada por decisão judicial, não apresentava justificativa técnica e modificava os critérios estabelecidos pelo Poder Público no sistema de Distanciamento Controlado, previsto pelo Decreto nº 55.240/2020, e vigente em todo o Estado.  

Retomada de visitas presenciais

Em 16 de outubro, a Secretária de Administração Penitenciária iniciou o Plano de Retomada Gradual e Controlada de Visitas, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, que obedece o sistema de bandeiras estabelecido pelo Estado. O Plano permite visitas virtuais em qualquer situação de bandeira, visitas presenciais em cidades com bandeira laranja por mais de duas semanas e visitas íntimas em regiões que permaneçam por mais de seis semanas consecutivas em bandeira amarela.