Como mais uma medida de enfrentamento à Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado viabilizou juridicamente a compra de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais privados para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A construção jurídica vai possibilitar que o Estado disponibilize, em maior número e com a agilidade que o momento impõe, o atendimento e a realização dos procedimentos necessários a pacientes que demandem cuidados intensivos.

A PGE destacou que, diante da evolução da pandemia no RS, o Estado defronta-se com a necessidade de ampliação de leitos, especialmente para atendimento de pacientes com a Covid-19 e que necessitem de internação em UTI.

Enfatizou ainda que, conforme as estatísticas apresentadas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), a população adulta é a mais atingida, sendo que de 10% a 15% dos casos leves podem evoluir rapidamente para severos e, destes, 15% a 20% podem configurar situações críticas, ocasionando a necessidade de ampliação de leitos de UTI no Estado. De acordo com o plano de contingência apresentado, o procedimento de compra será acionado quando houver a necessidade imediata, ou seja, quando a oferta de leitos disponibilizados pelo SUS estiver esgotada.

Em seu parecer a Procuradoria salientou que o credenciamento das unidades hospitalares privadas e a posterior contratação, por inexigibilidade de licitação, é a opção que melhor atende a demanda atual, pois, em razão do crescente número de casos, há a necessidade de se contratar todos os leitos de UTI disponíveis, os quais serão utilizados de acordo com a necessidade para atendimento de pacientes.

A utilização dos leitos será regulada por meio da Central Estadual de Regulação Hospitalar que, considerando a necessidade de internação de pacientes e a falta de leitos de UTI em hospital habilitado pelo SUS, autorizará, em caráter excepcional, a compra do leito de UTI em hospital privado (com ou sem fins lucrativos) habilitado e credenciado.