A palestra “A Governança Pública e os Programas de Integridade no Combate à Corrupção” foi realizada, na tarde de terça-feira (30/03), com o auditor federal de controle e finanças da Controladoria-Geral da União, Eduardo Hauschild, e como debatedores, os procuradores do Estado Márcia Pereira Azário e Luiz Fernando Barboza dos Santos. A corregedora-geral da PGE, Luciana Mabilia Martins, presidiu a mesa. O evento integrou as comemorações do Mês de Aniversário da Procuradoria-Geral do Estado, que completou 56 anos em 19 de março, e está disponível no canal da PGE no Youtube.

Na abertura, Luciana defendeu o sistema de integridade como ferramenta para uma mudança de mentalidade. “Não basta reprimir, temos de promover uma mudança de cultura. Na PGE, estamos iniciando um programa voltado à integridade, junto ao governo do Estado”, ressaltou.

O auditor federal destacou o papel da integridade pública – definida como “o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos compartilhados, princípios e normas para garantir e priorizar os interesses públicos sobre os interesses privados” – na prevenção à corrupção. “O tema é importante por trabalhar na prevenção, não apenas na repressão, para tentar fazer com que a gestão dos órgãos públicos consiga trabalhar nos sentidos preventivos, detectivos e punitivos”, explanou.

Hauschild mostrou os eixos do programa de integridade (comprometimento e apoio da alta administração, existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade, análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema e monitoramento contínuo) e falou sobre ações para a concretização da integridade, como a instalação de comissão de ética, ouvidoria, controle interno, transparência ativa e corregedoria.

Márcia Pereira Azário contou sobre a experiência da PGE com a Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), onde ela atua como dirigente da equipe de Probidade Administrativa, que guarda a moralidade e a legalidade da administração pública. “De todas as legislações sobre o tema, como a Lei de Acesso à Informação e a Anticorrupção, a mais importante é a Lei das Estatais, que dá um passo à frente na governança com um viés de integridade. É um marco”, comentou.

O procurador Luiz Fernando Barboza dos Santos falou sobre a relação entre compliance, corrupção e livre concorrência. “Dados de 2016 da Fundação Getúlio Vargas apontam que a corrupção consome de 1% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou cerca de R$ 30 bilhões”, disse. “O compliance hoje não é mais um ‘capricho reputacional’, mas uma necessidade, reduzindo a chance e imposição de sanções, por exemplo”, explicou.

O Mês de Aniversário da PGE é promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e Sindicato dos Servidores da PGE (Sindspge), com apoio da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).