Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Normas Estaduais Coronavírus

Boletins Normativos Coronavírus

Decretos Estaduais envolvendo Coronavírus

Decreto nº 55.240/2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.providências. (Atualizado até o Decreto nº 55.285/20

Decreto nº 55.284/2020 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Decreto nº 55.129/2020 - Institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID-19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 55.163/2020 - Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 55.186/2020 Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 55.207/2020 - Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 55.208/2020 - Estabelece a estrutura do Comitê de Dados, instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020.

Decreto nº 55.241/2020 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração
de estado de calamidade pública em todo o território
 estadual e dá outras providências. 

Decreto nº 55.247/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 

Decreto nº 55.270/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 

Decreto nº 55.285/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

Decreto nº 55.286/2020 - Altera o Decreto 55.208, de 23 de abril de 2020 que estabelece a estrutura do Comitê de Dados, instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020. 

Enunciados Interpretativos Coronavírus

Enunciado nº 1 - Enunciado Interpretativo. Epidemia. Covid19 (novo coronavírus). Estado de calamidade. Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020. Proibição, excepcional e temporária, de abertura para atendimento ao público dos estabelecimentos comerciais situados no território do estado do Rio Grande do Sul. Enquadramento de bares. Vedação de abertura.

Enunciado nº 2 - Enunciado interpretativo. Epidemia. Covid19 (novo coronavírus). Estado de calamidade. Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020. Serviços de tele-entregas e “takeaway”. Conceito. Interpretação. Limitação do serviço “take-away” a produtos de alimentação, saúde e higiene. Inexistência de limitação a tipos de produtos para tele-entregas.

Enunciado nº 3 - Enunciado interpretativo. Epidemia. Covid19 (novo coronavírus). Estado de calamidade. Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020. Atividades essenciais. Interpretação. Conceito. Enquadramento. Serviços de consultórios e clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia, e os serviços de diagnóstico por imagem e os serviços de óticas e de laboratórios óticos.

Enunciado nº 4 - Enunciado interpretativo. Epidemia. Covid19 (novo coronavírus). Estado de calamidade. Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020. Atividades essenciais. Interpretação. Conceito. Enquadramento. Serviços de centros de registros de veículos automotores – CRVAs. atividades assessórias indispensáveis aos serviços de créditos.



Procuradoria-Geral do Estado do RS