Com atuação da PGE-RS, programas Refaz Reconstrução somam R$ 2 bilhões à arrecadação do Rio Grande do Sul até 25 dezembro

O Governo do Rio Grande do Sul concluiu, nesta quarta-feira (17/12), o Refaz Reconstrução II, encerrando um ciclo histórico de recuperação de créditos tributários. Somados ao Refaz Reconstrução, os dois programas vão adicionar R$ 2 bilhões à arrecadação do Estado até 25 de dezembro, recursos fundamentais para manter serviços essenciais e seguir com as obras de reconstrução após a tragédia climática de 2024.

Resultados que fazem diferença

O Refaz Reconstrução II contabilizou 896 contribuintes, com 1.179 pedidos, quitando 5.245 créditos de ICMS. Foram R$ 562,8 milhões negociados e R$ 231,4 milhões já recolhidos. A primeira edição, Refaz Reconstrução, estruturada para dar resposta rápida à crise, regularizou R$ 7,18 bilhões em débitos e gerou economia de R$ 2,86 bilhões ao setor produtivo, com mais de 8 mil empresas beneficiadas. No total, os dois programas processaram 10.278 pedidos, renegociaram 114.191 créditos e alcançaram R$ 7,76 bilhões em valores brutos, com R$ 4,56 bilhões líquidos após descontos.

Impacto para empresas e economia

"O Refaz Reconstrução, como um todo, permitiu um retorno à conformidade fiscal de um grande número de contribuintes, além de um impacto muito positivo na extinção de processos judiciais em que se discutem teses tributárias e de execuções fiscais objetivando a cobrança de valores. O resultado é muito positivo ao Estado", salienta o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Para a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, os resultados vão além da arrecadação. “O programa foi um alicerce para a recuperação das empresas gaúchas, garantindo condições de crescimento e fortalecimento do setor produtivo. Ao regularizar débitos, as empresas recuperam acesso a crédito, retomam investimentos e preservam empregos, pontos-chave para a retomada econômica”, enfatiza a chefe da pasta.

Modalidades e adesão

O Refaz Reconstrução I, que integrou o Plano Rio Grande, trouxe a chamada Regra de Ouro, com descontos de até 95% em juros e multas para quem quitasse todos os débitos elegíveis. Já o Refaz Reconstrução II, desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), inovou ao permitir seleção de débitos, mantendo descontos expressivos e ampliando a adesão.

A coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins, complementa e ressalta que "o programa é mais uma iniciativa no sentido da consensualidade política, com a qual a PGE-RS se empenha muito, com resultados práticos efetivos, sobretudo na extinção do estoque de execuções fiscais com pagamento dos débitos.”

Impacto futuro e reforma tributária

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a regularização fiscal traz benefícios que vão muito além da arrecadação. “Com as contas em dia, as empresas podem investir, crescer e gerar empregos, contribuindo para um futuro mais próspero para o Rio Grande do Sul. Lembrando que 25% da receita do ICMS é repassada aos municípios, garantindo recursos para obras e serviços locais”. Neves destaca que esse resultado só foi possível graças à mobilização e ao comprometimento das equipes da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado:

“Foram meses de trabalho intenso e alinhado para estruturar e executar os programas Refaz Reconstrução, com foco em apoiar empresas, preservar empregos e assegurar recursos para reconstruir o Rio Grande do Sul”, destaca o subsecretário.

A expectativa é de até 2035, o impacto do Refaz Reconstrução I e II ultrapasse R$ 4,5 bilhões em arrecadação. Esse volume de recursos reforça a posição do Rio Grande do Sul na futura partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista com a reforma tributária nacional. Isso significa que aquilo que o Estado arrecada hoje será determinante para garantir mais recursos públicos nos próximos anos, com reflexos diretos na vida de todos que vivem no RS.