Foi assinada, na tarde desta segunda-feira (10) - pelo Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso -, a resolução conjunta que dispõe sobre o Comitê de Integração Estratégica entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda. O documento foi assinado durante o evento Receita 2030, que contou com a presença do governador Eduardo Leite.

O Comitê tem como objetivo aperfeiçoar a cobrança do crédito tributário administrativo e judicial através de política institucional de integração. A iniciativa visa aprimorar a política tributária voltada para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, possibilitando a agilidade no ingresso de receita em benefício do Estado a ser destinada para áreas essenciais como saúde, segurança e educação.

O grupo definirá a política de integração institucional entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecendo Grupos Temáticos, que se reunirão com regularidade mínima mensal, e Seminários de Integração e Capacitação com regularidade mínima bimestral.

De acordo com Costa, “medidas integradas para o incremento da cobrança do crédito tributário são fundamentas para a evolução nos resultados. O Comitê de Integração Estratégica entre PGE e SEFAZ vem somar esforços para o aperfeiçoamento da arrecadação fiscal, trazendo ainda mais tecnologia e inteligência na atividade. O produto final da Comitê poderá ser observado na vida do cidadão, com mais recursos para as políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança".