Critério de julgamento técnica e preço é abordado em palestra do Ciclo de Debates sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) promoveu, na segunda-feira (20), a terceira palestra do Ciclo de Debates sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. A iniciativa é do Comitê Gestor de Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, composto pela PGE-RS, em conjunto com a  Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e a Casa Civil. O último encontro do ciclo será realizado em novembro, com o tema Leilão. 

A abertura do evento foi conduzida pelo diretor da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva, procurador do Estado Ernesto José Toniolo, e pela coordenadora-geral adjunta para Assuntos de Licitações e Contratos, procuradora do Estado Fernanda Foernges Mentz. “Com o ciclo de debates, multiplicamos o conhecimento sobre a matéria e identificamos pontos de aprimoramento. Um exemplo é o Decreto nº 57.914/2024, que regulamenta o critério de técnica e preço, uma iniciativa desenvolvida no âmbito do comitê”, destacou Fernanda. 

A coordenadora setorial junto à Celic-RS, procuradora do Estado Melissa Guimarães Castello, apresentou os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado sobre o tema , abordando as possibilidades de contratação com base nesse critério de julgamento . Também foram discutidas as fases do procedimento licitatório, desde a elaboração do estudo técnico preliminar até a homologação da licitação. 

O auditor do Estado Jorge Alberto Fernandes Martins Meireles trouxe ao debate um panorama das concorrências eletrônicas nas quais o critério foi utilizado, destacando pontos de atenção que podem ser identificados para aprimorar o trabalho e mitigar riscos ao processo. Ele também ressaltou as análises realizadas em cada fase do certame. 

A analista jurídica setorial da PGE-RS e diretora do Departamento de Planejamento e Licitações (DPLAN) da Celic-RS, Kethy Helen de Souza Bazo, apresentou casos concretos em que o critério técnica e preço foi utilizado. A diretora abordou aspectos como aplicabilidade, definição de critérios objetivos e exemplos práticos vivenciados na Celic. 

A palestra foi voltada a procuradores do Estado e servidores que atuam na área de compras e contratos da administração pública. O encontro está disponível no canal da PGE-RS no YouTube. 

Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, o Comitê Gestor de  Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos tem promovido atividades que possibilitam a troca de experiências e a elucidação de dúvidas sobre a aplicação do novo normativo. 

As inscrições para o próximo encontro, que abordará o tema Leilão, estão abertas no portal da ESAE. Em breve, serão divulgados mais detalhes sobre a palestra. 

Confira as fotos no Flickr da PGE-RS.