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PGE requer ingresso em ação de realocação das famílias da Vila Nazaré

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Foto: Gustavo Mansur/Palacio Piratini
Foto: Gustavo Mansur/Palacio Piratini

O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (31/7), uma manifestação requerendo ingresso na Ação Civil Pública que busca suspender a realocação, a remoção ou o reassentamento das famílias que moram na Vila Nazaré enquanto a empresa alemã Fraport, concessionária do Aeroporto Salgado Filho, e o município de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), não apresentarem plano de reassentamento e cadastro integral das famílias. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado contra a Fraport, a União, o município de Porto Alegre e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A petição, movida pela Procuradoria-Geral do Estado, requer a admissão do Estado na referida ação por meio de intervenção anômala ou, sucessivamente, por meio de amicus curiae, dois institutos jurídicos que possibilitam o ingresso na demanda por agentes que não estavam presentes originariamente. O documento ainda não foi apreciado pela Justiça.

Para o governo do Estado, o impedimento da realocação das famílias é capaz de paralisar ou de alterar o cronograma das obras de ampliação da pista do aeroporto da capital, o maior e mais importante acesso aéreo do Rio Grande do Sul, cuja expansão é considerada fundamental para o desenvolvimento da economia local e nacional.

A ampliação da pista trará maior segurança aos voos que já são realizados no aeroporto e viabilizará a operação de pousos e de decolagens de aeronaves maiores ou com maior capacidade de carga. Considerada curta, a atual pista do Salgado Filho causa limitações à quantidade de carga que pode ser exportada pelas aeronaves que saem de Porto Alegre. A ampliação da pista, além de baratear o custo dos produtos exportados, é fundamental para atrair mais voos internacionais de longo curso e, assim, potencializar as exportações.

Para garantir habitação digna aos moradores do local, foram construídos, com recursos públicos, dois empreendimentos, localizados na rua Irmãos Maristas, no bairro Rubem Berta, e na rua Senhor do Bonfim, no bairro Sarandi, ambos em Porto Alegre. Os dois condomínios comportam 1,6 mil unidades habitacionais.

Procuradoria-Geral do Estado do RS