PGE apresenta estudo preliminar sobre Cais Mauá
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O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, apresentou ao Governador Eduardo Leite estudo sobre a situação da concessão do Cais Mauá, em reunião, nesta quinta-feira (2/5), no Centro Administrativo do Estado.
Segundo Dr. Eduardo, foram apresentadas as diversas possibilidades jurídicas de encaminhamento, bem como colhidas as diretrizes do Governador sobre o tema. Até a próxima sexta-feira (10/5), deverá ser divulgado o estudo final sobre o caso. Dr. Eduardo adianta que estão sendo avaliados os riscos e a segurança jurídica em caminhos como a manutenção do consórcio atual e a possibilidade de rescisão, sendo priorizado e preservado o interesse público.