A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) garantiu a segurança jurídica durante todo o projeto de concessão dos parques estaduais do Caracol, localizado em Canela, e do Tainhas, no nordeste do Estado. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou do leilão, realizado na manhã desta quinta-feira (11/08), na B3, em São Paulo, e vencido pelo consórcio Novo Caracol. Ele esteve acompanhado do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, e do procurador setorial, em substituição, junto ao Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE) Felipe Lemons Moreira.

O projeto foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação conjunta da PGE, das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Extraordinária de Parcerias, Fazenda e Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil. A Procuradoria-Geral do Estado participou ativamente dos trabalhos, por meio da atuação dos coordenadores setoriais junto às pastas envolvidas, e da Assessoria Jurídica e Legislativa do Gabinete, em especial na fase de modelagem do negócio, estruturação jurídica e acompanhamento do procedimento, construção do edital e minuta de contrato, incluindo a elaboração de pareceres para garantia de segurança jurídica às opções técnicas adotadas, além da atuação do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE).

 O certame contou com a participação de três consórcios e o ganhador ofereceu R$ 150 milhões de outorga fixa para a concessão pelo período de 30 anos – ágio de 5.341% em relação ao valor inicial. O Estado ainda receberá mensalmente, como contrapartida a cargo da nova concessionária, o percentual mínimo de 3% (ampliável até +5%) da receita operacional bruta obtida pela exploração das receitas dos parques (outorga variável). “Esses dois parques estão em áreas promissoras do Estado. Com certeza, esse incremento financeiro e a qualificação das estruturas, com a experiência de 110 anos no ramo por este consórcio, serão importantes para todo o Estado”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior, que acompanhou o leilão na sede da B3.

 O projeto a ser implantado, ao longo do prazo contratual de 30 anos, possibilitará o aprimoramento da forma de gestão dos parques, agregando intervenções e atrativos que atendam aos diversos perfis de visitantes, fomentando a mobilidade ativa, engajando o terceiro setor, as comunidades e as empresas na perspectiva da consciência verde, além de gerar emprego e renda nas respectivas regiões e avançar no modelo de desenvolvimento sustentável para o turismo e gestão de ativos verdes. O contrato alcança o montante de R$ 464 milhões entre investimentos e despesas operacionais.

A concessão tem previsão de investimento de R$ 47,6 milhões nos dois parques, sendo R$ 23,7 milhões obrigatoriamente nos seis primeiros anos de contrato. Além disso, estão previstas despesas operacionais de R$ 417,3 milhões ao longo de 30 anos.