Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

PGE obtém liminar determinando a desocupação de imóvel do Estado invadido no Vale do Taquari

Publicação:

Procuradoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado

Na tarde desta sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão liminar favorável, em ação de reintegração de posse referente a imóvel de propriedade do Estado, situado no município de Taquari. 

Durante esta quinta-feira (17), mais de 200 integrantes do Movimento Sem Terra invadiram a área destinada à Secretaria Estadual da Agricultura que atualmente é utilizada para o plantio de culturas com o fim específico de pesquisa, o que motivou a medida judicial adotada pela Procuradoria.

A juíza da 2ª Vara Juridical de Taquari, Mariana Machado Pacheco, acolhendo os argumentos apresentados pela PGE, destacou não haver qualquer motivo para a manutenção da ocupação irregular por parte do movimento, que, além de prejudicar as pesquisas realizadas no espaço, coloca em risco áreas estaduais de preservação permanente.

A decisão conferiu 05 dias para cumprimento voluntário da medida, que poderá contar com auxílio policial caso não realizada dentro do prazo estabelecido.

Procuradoria-Geral do Estado do RS