Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

PGE representa ao MP por flexibilização de regras do distanciamento controlado em Porto Alegre.

Publicação:

Procuradoria-Geral do Estado apontou que norma municipal está em desacordo com o modelo estadual
Procuradoria-Geral do Estado apontou que norma municipal está em desacordo com o modelo estadual


A Procuradoria-Geral do Estado representou ao Ministério Público, nesta sexta-feira (7), por conta de flexibilizações no comércio e serviços do município de Porto Alegre, com a publicação do Decreto Municipal nº. 20.676/2020, contrariando as regras de Distanciamento Controlado do Estado.

A norma municipal, além de autorizar o funcionamento do comércio não essencial no Domingo (9), possibilitava a abertura em horários estendidos, diferentes daqueles previstos pela regra estadual.

Em sua manifestação, a PGE justificou a medida, destacando que, na macrorregião metropolitana, dos 1304 leitos de UTI disponíveis, 1044 encontram-se ocupados, o que representa 80,1% de ocupação – o maior índice do Estado.

No comparativo com a semana anterior, o número de internados em leitos de UTI COVID, no último dia da apuração, aumentou, passando para 447 pessoas. A capital gaúcha concentra, atualmente, 592 casos ativos de COVID-19 e a região já ultrapassou a triste marca de 740 óbitos pela doença.

Procuradoria-Geral do Estado do RS