A procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, participou de reunião, na sexta-feira (24/05), com o Deputado Estadual Tiago Simon e representantes da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Sebrae, para tratar da elaboração de um Programa de Integridade simplificado para as micro e pequenas empresas, a fim de possibilitar seu real acesso às licitações públicas. A coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), Patrícia Neves Pereira, também esteve presente.

A Lei Estadual 15.228, a Lei Anticorrupção em âmbito estadual, que está em processo de regulamentação, prevê a adoção de um Programa de Integridade pelas empresas que vão contratar com o Poder Público. Para evitar que empreendimentos de micro e pequeno porte se sintam repelidos deste contexto, devido à complexidade do modelo, está em construção uma versão simplificada, com base em quatro elementos principais: código de ética, auto declaração, treinamento periódico e fornecimento de registros contábeis.