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Viabilização da Penitenciária de Bento Gonçalves contou com trabalho da PGE

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. - Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral do Estado desempenhou trabalho fundamental para a mais recente ação de qualificação do sistema prisional gaúcho. Trata-se da conclusão da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, inaugurada nesta quinta-feira (3/10), pelo governador Eduardo Leite.

São 420 vagas para o regime fechado, com duas galerias, oito vagas para pessoas com deficiência e 24 vagas de isolamento. O projeto, executado pela empresa Verdi, em uma área de 5.645 metros quadrados, teve um investimento de R$ 30,9 milhões e envolveu a permuta de imóveis do Estado.

Além da estruturação jurídica do modelo adotado para este tipo de contrato, que serve, também, para outras ações semelhantes, e de toda a definição dos seus termos, a PGE atuou na escrituração dos imóveis e – mediante as alternativas jurídicas construídas - encerrou, com a empresa, uma discussão que envolvia o pagamento, pelo Estado, de aproximadamente R$ 9 milhões.

Por meio do modelo pioneiro chancelado juridicamente pela PGE, envolvendo permuta de imóveis do Estado, está em andamento também a obra da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (600 vagas) e será realizada a ampliação no Complexo Prisional de Canoas (192 vagas).

A construção de mais 416 vagas junto à Cadeia Pública de Porto Alegre, investimento de mais de R$ 20 milhões, envolvendo o Grupo Zaffari e a permuta de imóvel do Estado localizado na Av. Praia de Belas também contou com a atuação da Procuradoria-Geral do Estado em todas as fases do processo.

Procuradoria-Geral do Estado do RS