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"Precisamos cada vez mais reforçar essa cultura de entrega, de mudança na vida das pessoas", diz o PGE em seminário sobre o CPC

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Costa integrou o painel "Precedentes no CPC/15"
Costa integrou o painel "Precedentes no CPC/15"

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou, na quarta-feira (17/11), do "Seminário de Processo Civil: 5 Anos de Vigência do CPC/15", promovido pela Unisinos. O evento virtual, realizado em dois dias, teve como intuito a discussão sobre os avanços e retrocessos do Código de Processo Civil, que entrou em vigência em 16 de março de 2016.

Costa integrou o painel "Precedentes no CPC/15". Em sua fala, o procurador-geral do Estado abordou a existência da questão política, não partidária, na atuação jurídica, na formação das normas. "Nossa missão, como a da política, é tornar a vida das pessoas melhor, fazer a diferença na vida das pessoas por meio de instrumentos, de mecanismos. Precisamos cada vez mais reforçar essa cultura de entrega, de mudança na vida das pessoas, que são nossos clientes, jurisdicionados, administrados".

Ele comentou diferenças entre o CPC/73 e o atual, com mais instrumentos para situações que merecem intervenção, e tratou da Lei do Processo Administrativo no RS, aprovada neste ano. Costa também destacou a importância da distinção entre súmula, precedente, decisão e jurisprudência e a competência de cada corte para dar a última palavra em cada matéria.

Ao lado do PGE, compuseram o painel "Precedentes no CPC/15" o Prof. Dr. Daniel Mitidiero (UFRGS) e o Prof. Dr. Thiago Brito (Unisinos). O "Seminário de Processo Civil: 5 Anos de Vigência do CPC/15" contou ainda com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Procuradoria-Geral do Estado do RS