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TCE revoga cautelar que suspendia nomeações de concurso do IGP

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Procuradoria-Geral do Estado
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Com base nas documentações apresentadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), com embasamento construído pela Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do RS revogou, nesta quarta-feira (20), medida cautelar que havia suspendido, no mês de agosto, novas nomeações realizadas pelo Instituto referentes aos Concursos Públicos nº 01/2017 e 02/2017, relativamente aos cargos de Perito Criminal Área 4 – Engenharia Civil, Perito Criminal Área 9 – Engenharia Elétrica, Técnico em Perícias – Ensino Médio, Técnico em Perícias – Técnico em Radiologia, Perito Médico Legista – Psiquiatra, e Perito Médico Legista – Patologista. Com a decisão, foi restabelecida a possibilidade de continuidade dos certames referidos.

O conselheiro Marco Peixoto, relator do caso, constatou que o cronograma foi efetivamente cumprido de acordo com os editais publicados no site da realizadora do concurso público. No seu entendimento, as retificações promovidas por meio das publicações corrigiram as falhas que haviam ensejado a suspensão das nomeações.

Procuradoria-Geral do Estado do RS