3ª Procuradoria Regional realiza trabalho de destaque na cobrança da dívida ativa

A 3ª Procuradoria Regional, com sede em Canoas, está realizando um trabalho de excelência na cobrança da dívida ativa do Estado, aumentando progressivamente a arrecadação. Em 2014, a 3ª PR arrecadou R$ 12.233.438,78; em 2015, o montante subiu para R$ 59.206.259,03; e, em 2016, a soma atingiu R$ 144.767.668,28*. De acordo com o Coordenador da 3ª Procuradoria Regional, Procurador do Estado Maximiliano Kucera Neto, os bons resultados são fruto de um consistente trabalho em equipe e da capacitação constante dos Procuradores do Estado e dos Servidores lotados na Regional. 

Sucesso

Dr. Maximiliano também credita o sucesso ao foco em ações judiciais com maior potencial de pagamento e que renderão ao Estado uma arrecadação maior. “Foram identificados os maiores devedores do Estado e analisados os perfis de cada um, ação feita em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul”, conta Dr. Maximiliano. A partir dessas informações, a Procuradoria Regional de Canoas traçou uma estratégia de cobrança, com o objetivo de reduzir a dívida ativa do Estado. “A cobrança aos devedores é realizada de forma incisiva pela 3ª Procuradoria Regional, o que possibilita maior êxito nas ações”, diz.

Conforme o Procurador do Estado, “as demandas de menor valor são estudadas pelos Analistas Jurídicos e as peças chegam minutadas aos Procuradores do Estado, o que racionaliza o trabalho na 3ª Procuradoria Regional e proporciona uma atenção maior aos processos que envolvem valores mais altos”. A equipe de Procuradores do Estado é formada, além do Dr. Maximiliano, pelo Coordenador Substituto da 3ª PR, Procurador do Estado Guilherme de Souza Fallavena, e pelas Procuradoras do Estado Carolina de Azevedo Morsch, Luciana Fantoni e Marciani Lansoni.

Estratégia

Segundo Dr. Maximiliano, que ingressou na Procuradoria-Geral do Estado em 1997, a Procuradoria Regional de Canoas aplica a estratégia de gestão por competências, capacitando regularmente os Procuradores do Estado e os Servidores, que seguem uma estratégia conjunta na busca de resultados satisfatórios. “A equipe tem uma visão comum e atua em concordância, visando ao objetivo global de reduzir a dívida ativa do Estado”, conta.

Compartilhamento das cargas processuais

Outra ação desenvolvida para otimizar os resultados é o compartilhamento das cargas processuais com a 11ª Procuradoria Regional, com sede em Guaíba, projeto implantado no início do ano de 2016. As Unidades permanecem em endereços físicos distintos, mas passaram a dividir os processos judiciais com base na especialização das equipes, limitando as matérias de competência de cada uma.

A iniciativa proporciona uma melhor organização dos fluxos de trabalho e a análise mais detalhada dos processos judiciais, o que nem sempre é possível em Procuradorias Regionais com estruturas pequenas e sem especialização.

A 3ª Procuradoria Regional ficou responsável por ações nas áreas Tributária, Fiscal, Bancária, de Execuções Hipotecárias e de Certidões do Tribunal de Contas do Estado, mas ainda com as demandas trabalhistas como exceção no acervo. Já a 11ª Procuradoria Regional está atuando em ações nas áreas de Pessoal, Previdenciária, Saúde e de Domínio Residual.

Decisões jurídicas favoráveis

Com o fluxo de trabalho mais organizado a partir da especialização, a 3ª Procuradoria Regional vem dedicando mais tempo às fundamentações jurídicas nos processos de sua competência. Merecem destaque as fundamentações de dois agravos de instrumentos interpostos pela Regional que consolidam a possibilidade de se tornar definitiva a execução fiscal antes do trânsito em julgado das ações incidentais.

O primeiro pronunciamento favorável à tese, no Estado, se deu no Agravo de Instrumento nº 70068645753, julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). O segundo foi na decisão unânime da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, no Agravo de Instrumento nº 70070608880, que consolidou ainda mais o entendimento jurisprudencial nesse sentido. A primeira iniciativa gerou a apropriação pelo Estado de R$ 51,5 milhões. Já a segunda, em processo de apropriação, deve gerar R$ 31,6 milhões.

*Valor apurado até 30 de novembro de 2016

Dr. Guilherme, Dr. Maximiliano, Dra. Marciani e Dra. Carolina