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Advocacia Dativa

Nesta página estarão publicadas as informações relativas ao Edital de Homologação das inscrições de advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita.  

Edital de chamamento público de advogados nº 002/2022 – Prorrogação do prazo de manifestação de interesse - DOE 29/04/2022 - Edital de prorrogação do prazo do Chamamento Público de Advogados para atuação em defesa das partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018, regulamentado pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020 e alteração posterior.

Edital de novo chamamento nº 001/2022 - DOE 31/03/2022 - Edital de Chamamento Público de Advogados para atuação em defesa das partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018, regulamentado pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020 e alteração posterior.

Resolução Conjunta nº 001 - Portarias nº 445 e nº 446/2020 - DOE 09/12/2020 - Dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018.

Resolução Conjunta nº 002 - DOE 08/06/2021 - Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 9 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018.

Portaria nº 445 - Comissão Especial - DOE 09/12/2020 e alterações - Comissão Especial de que trata o artigo 3º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul.

Portaria nº 338 - Subcomissões Regionais - DOE 08/07/2021 e alterações - Subcomissões Regionais de que trata o artigo 5º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul.

Edital de Chamamento - DOE 15/06/2021 - Edital de Chamamento Público de Advogados Dativos nº 001/2021 para atuação em defesa das partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018, regulamentado pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020 e alteração posterior.

Edital de Homologação - Edital de homologação das inscrições de advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita.

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