Nesta página estarão publicadas as informações relativas ao Edital de Homologação das inscrições de advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita.  

APOSTILA - Edital de homologação das inscrições de advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita - DOE 1º/08/2022 - A Comissão Especial apostila o Edital de Homologação, publicado no DOE de 08/07/2022, para incluir os nomes e respectiva inscrição na OAB dos advogados credenciados para serem designados como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nas comarcas relacionadas e com a indicação das especialidades para as quais estão habilitados a atuar.

Edital de homologação das inscrições de advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita - DOE 08/07/2022 -  Edital de Homologação contendo os nomes e respectiva inscrição na OAB dos advogados credenciados para serem designados como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018

Edital de chamamento público de advogados nº 002/2022 – Prorrogação do prazo de manifestação de interesse - DOE 29/04/2022 - Edital de prorrogação do prazo do Chamamento Público de Advogados para atuação em defesa das partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Edital de novo chamamento nº 001/2022 - DOE 31/03/2022 - Edital de Chamamento Público de Advogados para atuação em defesa das partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018, regulamentado pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020 e alteração posterior.

Resolução Conjunta nº 001 - Portarias nº 445 e nº 446/2020 - DOE 09/12/2020 - Dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018.

Resolução Conjunta nº 002 - DOE 08/06/2021 - Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 9 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018.

Portaria nº 445 - Comissão Especial - DOE 09/12/2020 e alterações - Comissão Especial de que trata o artigo 3º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul.

Portaria nº 055 - Subcomissões Regionais - DOE 02/03/2022 e alterações - Subcomissões Regionais de que trata o artigo 5º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, revogando a Portaria nº 338, de 7 de julho de 2021 (DOE 08-07-2021) e alterações.