Aborto abre o segundo ano do Ciclo de Debates Direito e Política

A abertura do segundo ano do Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado propõe uma ampla discussão a partir do Painel Aborto: Crime ou Direito?, na semana de comemorações do aniversário da PGE e no mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

No dia 20 de março, às 17h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, especialistas irão debater as consequências de eventual legalização do aborto e quais os riscos de mantê-lo como uma conduta penalizada.

A Coordenadora da ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos do Gênero, Dra. Carmen Campos, será a palestrante do evento, acompanhada dos debatedores a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, e o médico e Coordenador da Seção da Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde, Dr. Fernando Anschau.

"Queremos que o segundo ano do Ciclo de Debates seja tão proveitoso e com a participação de público qualificado como foi no primeiro ano. Por isso escolhemos um tema de grande repercussão, que atinge toda a sociedade e leva à reflexão para uma mudança de cultura", afirma o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper.

Dr. Kaipper cita, por exemplo, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Há também o anteprojeto de lei, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, de um novo Código Penal que está propondo o aumento de possibilidades para realização de aborto legal.

Conforme dados alcançados pelo debatedor Dr. Fernando Anschau, "a hospitalização por abortamento é uma das principais causas de internações em gestantes por motivos diferentes do parto. No último ano ocorreram mais de 6.500 internações no Rio Grande do Sul que necessitaram de procedimento cirúrgico - a curetagem uterina - para tratamento de casos de abortamento".

A Norma Técnica "Atenção Humanizada ao Abortamento", editada pelo Ministério da Saúde, em 2011, informa que a curetagem pós-abortamento representa o terceiro procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação da rede pública de serviços de saúde. Ainda segundo a Norma Técnica, "no Brasil, estima-se a ocorrência de mais de um milhão de abortos inseguros ao ano".

"O Painel também poderá ser uma oportunidade para discutir a experiência do país vizinho, o Uruguai, que aprovou no Senado, no final do ano de 2011, a legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O aborto é uma questão que o Uruguai já havia tornado legal entre 1934 e 1938 e retornou ao debate com a sociedade nos anos 2000", acrescentou o Diretor-Presidente da Esapergs, Procurador do Estado Dr. Eduardo Cunha da Costa.

O debate é aberto ao público e com entrada gratuita. Assim como ocorreu nas edições anteriores do "Ciclo de Debates de Direito e Política", será garantida a manifestação de todas (os) as (os) presentes que desejarem fazer uso da palavra.