Anunciada autorização de concurso público para procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Estado

O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, durante coletiva de imprensa, a autorização para a realização de concurso público para o cargo de procurador do Estado e também para recompor o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado.

Hoje existem 19 vagas para a carreira de procurador do Estado e 90 vagas para provimento imediato de servidores de nível médio e superior (59 analistas e 31 técnicos administrativos). A PGE ainda definirá a comissão organizadora do certame. A realização de concurso para a recomposição de cargos na instituição tem o objetivo de manter a qualidade e a eficiência do serviço público prestado pela instituição.

Além do número expressivo de demandas judiciais envolvendo o Estado, suas autarquias e fundações, que hoje ultrapassa 1 milhão de processos, a atuação da PGE ,em matéria consultiva e de orientação jurídica para a viabilização das políticas públicas, evidencia a necessidade do ingresso desses profissionais.

O desenvolvimento da advocacia preventiva, tendente a evitar novas demandas e contribuir para o aprimoramento institucional da administração pública, além do trabalho cada vez mais intenso no combate a fraudes fiscais e a sonegação são outros pontos de atuação para os novos servidores.

O anúncio ocorre na data em que é celebrado o Dia do Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, cargo para o qual é exigida formação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os últimos concursos da PGE-RS aconteceram em 2016, para o cargo de procurador do Estado, e em 2014, para os quadros auxiliares.