Apresentado novo Agente Setorial junto à Seduc e CEE

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, apresentou, nesta segunda-feira (20), o novo Agente Setorial da PGE junto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e ao Conselho Estadual de Educação, Procurador do Estado Daniel do Amaral Vieira, para a Secretária da Educação em exercício, Maria Eulália Nascimento.

Dr. Kaipper afirmou que Dr. Daniel irá auxiliar a Seduc, assim como irá auxiliar as Unidades da PGE que atuam em processos envolvendo a pasta da Educação.

A Secretária Maria Eulália agradeceu a PGE pela designação do Procurador do Estado Daniel como Agente Setorial, “que irá agilizar e qualificar o trabalho da Secretaria”. Maria Eulália lembrou das parcerias da Seduc com a PGE, bem como elogiou o parecer que amplia o prazo de 120 para 180 dias da licença-maternidade para servidoras temporárias e em cargo em comissão, que recentemente recebeu caráter jurídico-normativo do Governador Tarso Genro.

O novo Agente Setorial também irá exercer a presidência da Comissão de Sindicância, a ser instaurada pela Seduc, que vai apurar possíveis irregularidades cometidas nas obras de reformas das escolas estaduais divulgadas pela Operação Kilowatt.

Acompanharam a apresentação o Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, Procurador do Estado Ernesto José Toniolo, que antes de assumir a Pidap atuou como Agente Setorial da Secretaria e do Conselho, e a Diretora da Seduc Sandra Fumagali.

Dr. Daniel ingressou na PGE em novembro de 2010. Atuou nas Procuradorias Regionais de Santo Ângelo, Pelotas e Novo Hamburgo. Concluiu mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em dezembro de 2013.

Dr. Daniel já acompanha os temas relacionados à pasta da Educação. Foi designado membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e membro da Comissão Estadual Eleitoral, instituída pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, competente para deliberar, em última instância, sobre questões decididas, em grau de recurso, pelas Comissões Regionais, relativas ao processo de indicação de diretores e vice-diretores de estabelecimentos de ensino público estadual, bem como para emitir parecer consultivo nos casos omissos. Também já está prevista sua participação em comissão da Seduc que buscará aprimorar o funcionamento dos conselhos escolares enquanto unidades executoras do orçamento das escolas.