Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo Federal autorizou, por meio de portaria a ser publicada, a liberação de voos internacionais que tenham como ponto de chegada, no Brasil, os aeroportos situados no Estado do Rio Grande do Sul.

O ofício encaminhado ao secretário especial de Assuntos Federativos, Julio Alexandre Menezes da Silva, no último dia 21, demonstra que o Rio Grande do Sul era um dos seis únicos estados brasileiros que ainda permanecia com restrição para voos internacionais, mesmo tendo uma das menores taxas de óbitos em decorrência do coronavírus do país. No Estado, são 30 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto, no Brasil, a média é de 58 óbitos. No Rio de Janeiro, por exemplo, que tem suas operações internacionais em funcionamento desde 30 de junho, a taxa de mortalidade é de 93 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes.

O documento, construído pela PGE, evidenciou, também, que o tratamento desigual e desproporcional dado pela União ao Estado do Rio Grande do Sul no trato da autorização de chegada de voos internacionais violava o pacto federativo, o princípio da isonomia e a igualdade entre os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, após quase seis meses sem receber voos internacionais, havia risco concreto de que as companhias aéreas que operam com destino ou chegada no Aeroporto Internacional Salgado Filho transferissem suas operações para terminais localizados em outros Estados, gerando incalculáveis prejuízos à economia gaúcha, ao turismo regional e à cadeia de negócios e pesquisas que dependem do fluxo de pessoas e capitais estrangeiros.

Com a liberação de entrada de estrangeiros pelo Rio Grande do Sul, as empresas também poderão considerar o solo gaúcho como alternativa para melhor distribuir suas rotas, reduzindo a concentração do fluxo de pessoas vindas de outros países em locais com índices de óbito e contágio superiores aos observados no Estado.