A CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O certame foi realizado na manhã desta sexta-feira (16/07), na sede da B3, em São Paulo. A proposta vencedora tem o valor de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. Seis empresas apresentaram propostas. Ao lado do governador Eduardo Leite, acompanharam o certame o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, e a procuradora do Estado Lívia Deprá Camargo Sulzbach, coordenadora setorial do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a segurança jurídica de todo o processo de privatização, com intensa atuação, tanto na fase de estruturação jurídica do processo, etapa prévia ao lançamento do edital, que contou com a resolução de questões primordiais, como negociação jurídica com os acionistas minoritários, quanto na defesa judicial da legalidade do procedimento, em diversas demandas.

Anteriormente ao leilão, a PGE atuou junto ao Supremo Tribunal Federal, viabilizando a continuidade de operações necessárias para a concretização da venda, uma vez que decisões proferidas em ações interpostas contra o processo de desestatização da CEEE-D suspenderam, provisoriamente, o andamento dos atos necessários à venda também da CEEE-T.

“Para que consigamos ter um ambiente mais propício ao investimento privado, além de voltar nossas atenções para aquilo que é nossa responsabilidade, é importante reconhecer que o setor privado tem maior capacidade de eficiência na administração daquilo que talvez no passado tenha feito sentido. A operação com o ganho de eficiência próprio do setor privado vem em proveito de toda a sociedade, com melhores serviços, com menores preços, e esse ganho de eficiência reverte em melhores oportunidades de emprego”, celebrou o governador.

O segmento de transmissão de energia é o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuidora (CEEE-D), no fim de março – também com atuação fundamental da PGE. O edital do segmento de geração de energia, a CEEE-G, deve ser lançado nos próximos meses.

Histórico do processo de privatização

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. O leilão da CEEE-D, comprada pelo Grupo Equatorial, ocorreu em março de 2021. O grupo assumiu a gestão da CEEE-D na quarta-feira (14/07).