O governo do Estado realizou, nesta terça-feira (6/2), na B3, em São Paulo, o leilão da concessão do Cais Mauá, um dos símbolos da capital gaúcha. O certame teve uma proposta, do consórcio Pulsa RS, que vai administrar o cais pelo período de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a ampla revitalização e qualificação do local. O próximo passo da concessão será a assinatura do contrato, em data a ser definida.

O projeto, elaborado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o Guaíba.

A Procuradoria-Geral do Estado atuou garantindo a segurança jurídica, desde a rescisão do contrato anteriormente firmado, até a concepção e estruturação do atual projeto de concessão. Nesse sentido, participou desde a criação, pela então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em agosto de 2020, de Comissão Especial para analisar, propor e acompanhar a construção e execução do projeto para a destinação do Cais Mauá, a qual culminou com a contratação do BNDES para a estruturação do respectivo projeto de desestatização, além de participar da elaboração do edital e do contrato, com emissão de parecer, e atuação em demandas judiciais e que tramitaram perante os órgãos de controle.

Ao lado do governador Eduardo Leite, acompanharam o certame a procuradora do Estado Lívia Deprá Camargo Sulzbach, coordenadora setorial do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado, o procurador do Estado assessor do gabinete Felipe Lemons Moreira, e o coordenador setorial junto à Separ, César Kasper de Marsillac.

“Esse projeto tem tudo para dar certo e ser um grande sucesso. O nosso Estado tem um passado do qual nos orgulhamos muito, mas, mais do que esse passado, nós temos um futuro que nos anima, nos motiva e nos entusiasma. É isso que nos faz colocar todo o coração e toda a nossa capacidade para fazer o projeto sair do papel. Teremos um cais ligado a uma nova economia, cultura, economia criativa, tecnologia e inovação. Tenho certeza que o novo Cais Mauá será inspirador para o futuro que queremos para o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O governador ainda agradeceu o trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado: “A Procuradoria foi fundamental. Quero agradecer mais uma vez, temos procuradores aqui representando, ao nosso procurador-geral do Estado, Dr. Eduardo Costa, porque bancou junto, tanto a solução para a rescisão quanto para fazermos o Cais Embarcadero se tornar uma realidade, excepcionalmente tendo um contrato emergencial que se viabilizou”.

Em suas manifestações, o chefe de departamento de Requalificação Urbana e Soluções Imobiliárias do BNDES, Osmar Lima, o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, e o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, também reconheceram o trabalho jurídico de todo o processo feito pela PGE.

O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. O vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas.

“A apresentação da proposta gera um compromisso seriíssimo do consórcio com um grande sonho do povo gaúcho. Pelos próximos 30 anos, nós seremos implacáveis na fiscalização e na parceria com esse projeto para exigir toda a excelência que é esperada. Estamos falando aqui de devolver à sociedade algo que é dela e de promover a reintegração da cidade com seu patrimônio natural”, destacou o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi.

O secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, também participou do leilão. Ao todo, são 12 armazéns e três docas, estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo. A livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o cais a pé.

“É um momento histórico para a Porto Alegre que batalhamos para construir. A prefeitura se somou verdadeiramente ao projeto liderado pelo governo do Estado para finalmente tirarmos do papel esse sonho de todos os gaúchos. Batido o martelo, seguiremos trabalhando com celeridade nessa governança para viabilizar as próximas etapas e ver as obras acontecendo”, disse o prefeito Sebastião Melo.

A arrecadação esperada com o comércio no cais é de R$ 12,5 milhões por ano, segundo estimativa. A geração de empregos projetada com a concessão é de 45 mil empregos diretos, 5 mil indiretos durante a fase de obras e 4 mil permanentes na área do cais após a sua revitalização. A projeção de receita para o comércio local durante a fase de operação indica um montante de R$ 73,4 milhões por ano.

Consórcio

Quem está à frente do consórcio Pulsa RS é Sérgio Stein, arquiteto e urbanista, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Stein é diretor-executivo da SPAR Desenvolvimento Imobiliário.

“Esse consórcio é formado por um grupo de empresas que estão diretamente vinculadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. São lideranças e empreendedores que conhecem profundamente a cultura local. São pessoas que têm amor por Porto Alegre e o compromisso de fomentar investimentos, gerar qualidade de vida e oportunidade para todos. É um projeto que valoriza o nosso patrimônio, resgatando a vocação turística do nosso Estado”, destacou Stein.

Cais Embarcadero

O Cais Embarcadero está inserido na concessão do Cais Mauá e foi inaugurado em novembro de 2021. O local, que está compreendido entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7, é um complexo de restaurantes, bares e lazer. Após a assinatura do contrato, o espaço será de responsabilidade da nova concessão.

Muro da Mauá

O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis. A nova solução terá de ser aprovada pelos órgãos competentes. Com o aval obtido, poderá ser iniciada a construção da nova barreira. Após isso, será permitida a retirada do muro.

Cultura e lazer

A concessão garante que o Cais Mauá terá uma área reservada para eventos culturais. Os espaços destinados para essa finalidade serão os Armazéns A e B e o Pórtico Central para uso exclusivo da Secretaria da Cultura (Sedac) – sendo sua utilização de forma direta ou indireta – durante a concessão.

Outro item que consta no documento é a obrigação de destinação de dois armazéns (ou área equivalente a 8 mil metros quadrados) para eventos do Estado por um período de 30 dias anuais, como acontece, por exemplo, com o South Summit Brazil.

Leilão

O critério para definir o vencedor da licitação foi o de menor valor de contraprestação pública, garantindo todos os investimentos previstos no projeto da concessão. O valor oferecido pelo consórcio Pulsa RS foi de R$ 144.883.080,00.

Nesse caso, a contraprestação ocorre no âmbito da transferência do imóvel das docas, que poderá ser utilizado para incorporação imobiliária.

Histórico e novidades

O governo do Estado publicou, em setembro do ano passado, o edital de concessão do Cais Mauá para a iniciativa privada. O documento já havia sido analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado. O período de propostas dos interessados foi até 31 de janeiro.

Em dezembro de 2022, o governo do Rio Grande do Sul promoveu a primeira tentativa de concessão do Cais Mauá. O certame não teve interessados e, desde então, seu conteúdo foi novamente analisado e teve alguns itens reformulados.

Agora, está previsto que o vencedor da concessão deverá apresentar um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. Também foi ampliada a garantia de execução do contrato de 5% para 10%. Isso significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções do contrato.