CDH-PGE atua em acordo para acomodar albergados no presídio de São Francisco de Assis

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, autorizou o acordo intermediado pela Comissão de Direitos Humanos da PGE (CDH-PGE) junto à Defensoria Pública, para adaptação de espaço a fim de abrigar presos em regime aberto e semiaberto no presídio de São Francisco de Assis.

A Defensoria Pública movia ação judicial contra o Estado pedindo a construção de um albergue no município da Região Central. A Comissão de Direitos Humanos da PGE, por meio do Presidente Dr. Carlos Cesar D'Elia, a Procuradora do Estado Dra. Daniele Cristina Hallmann Spohr, e representantes da Susepe sugeriram a utilização do espaço ocioso no complexo do presídio de São Francisco de Assis.

"Com pequenas adaptações, sendo a principal delas o isolamento total do acesso ao restante da casa prisional, a área onde já funcionou uma marcenaria é ideal para transformar-se em albergue, atendendo desta maneira ao Estado e ao pleito da Defensoria Pública", avaliou Dr. D'Elia.

O Juiz de Direito Dr. Luis Filipe Lemos Almeida, que presidiu a audiência no último dia 19 de julho entre Estado e Defensoria, acatou a sugestão apresentada pela CDH-PGE e decidiu alcançar ao Estado R$ 20 mil provenientes das penas alternativas aplicadas na Comarca para custear, integralmente, as reformas.

O acordo ratificado pelo Procurador-Geral do Estado terá o custo de adaptação suportado pelo Judiciário e a condução e execução das obras ao encargo da Susepe.

Conforme a Procuradora Dra. Daniele, "além de ser resolvido o problema da acomodação dos presos de menor periculosidade, estará se dando efetivo aproveitamento a uma área do presídio que hoje está em desuso".