São atribuições da Central de Apoio Processual (CAP) receber citações e intimações relativos a ações judiciais ajuizadas por partes representadas pela Procuradoria-Geral do Estado ou movidas contra elas, cadastrando-as no sistema de Controle de Processos Judiciais (CPJ) e encaminhando a respectiva comunicação eletrônica (via módulo de atuações) às Unidades responsáveis; digitalizar petições iniciais, mandados de intimação e citação, bem como os termos de citação recebidos em Porto Alegre; solicitar o desarquivamento de autos junto ao Arquivo Judicial; receber e analisar as notas de expediente, encaminhando-as à unidade responsável quando necessário; protocolizar petições e fazer a carga ou cópia dos autos judiciais, conforme solicitado, encaminhando às Procuradorias Especializadas e Regionais; receber e gerenciar os pedidos de devolução de autos dirigidos pelo Judiciário à Procuradoria-Geral do Estado; receber, gerenciar e encaminhar a carga automática (decorrente da prerrogativa de intimação pessoal), proveniente de órgãos judiciais da cidade de Porto Alegre, às Procuradorias Especializadas; manter contato com Varas e Câmaras judiciais acerca de questões que dizem respeito à logística cartorária e ao fluxo de carga.

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Supervisora: Flávia Faermann

Central de Apoio Processual

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