Congresso Nacional de Procuradores de Estado é encerrado comemorando os 25 anos da “Constituição Cidadã”

O último dia do XXXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, nesta sexta-feira (18), em Pernambuco, foi reservado para a Assembleia Geral da Anape e o painel sobre Advocacia Pública.

O painel apresentou os temas "Novas considerações sobre as funções essenciais à justiça", "Os honorários do Advogado Público" e "A Fazenda Pública, a Advocacia Pública e o projeto do novo CPC".

A palestra de encerramento foi ministrada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que abordou "25 anos da Constituição Federal: um balanço".

O Congresso, realizado de 15 a 18 de outubro, pela primeira vez em Pernambuco, contou com um público de cerca de mil congressistas e com a participação de um significativo número de autoridades, entre os quais Ministros de Tribunais Superiores, Secretários Estaduais e Municipais, Desembargadores, Parlamentares, Membros do Ministério Público e Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Durante o evento foi deliberado que o Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em 2014, será realizado no Estado da Paraíba e, em 2015, no Distrito Federal.

Corregedoria-Geral

O Colégio dos Corregedores-Gerais das PGEs dos Estados e do Distrito Federal esteve reunido por dois dias, durante o XXXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

A reunião deliberou a criação de uma comissão, composta pelos Corregedores-Gerais das PGEs do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Kothe Hagemann; da Bahia, Izaque Silva Lima; e do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves; com o objetivo de elaborar um relatório contendo informações sobre a atual situação do regimento interno das Corregedorias-Gerais e sugestões para estabelecer diretrizes gerais para o regimento interno.

Também foi informado que as Corregedorias-Gerais das PGES do Pará, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Amapá e Paraná estão seguindo o modelo da Corregedoria-Geral da PGE-RS nas inspeções.

A próxima reunião do Colégio dos Corregedores-Gerais das PGEs dos Estados e do Distrito Federal será realizada no mês de março de 2014, em Maceió.

Ainda durante o Congresso Nacional, Dr. Hagemann foi relator da tese "A celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da lei federal nº 8.666/93", de autoria do Procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira. A tese foi aprovada.

Centros de Estudos

A reunião dos Chefes de Centros de Estudos das PGEs elegeu sua nova Diretoria, assumindo como Presidente o Procurador-Chefe do Centro de Estudos da PGE-RJ, Leonardo de Andrade Mattietto. O Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da PGE-RS, Procurador do Estado Ernesto José Toniolo, foi eleito representante para a Região Sul. Também foram apresentadas as experiências de cada PGE na área de qualificação e capacitação profissional, ocasião em que Dr. Ernesto relatou as palestras, as transmissões ao vivo, o custeio de bolsas de mestrado para os Procuradores do Estado e cursos em EAD realizadas pela PGE-RS.

A próxima reunião dos Chefes dos Centros de Estudos está agendada para o primeiro trimestre de 2014, em Salvador, Bahia.

Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto

O Procurador do Estado/RS Juliano Heinen (Equipe de Consultoria da Procuradoria do Domínio Público Estadual), foi agraciado com o Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Dr. Juliano teve sua tese "Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva" escolhida como a melhor entre as mais de 70 monografias apresentadas no evento.

O Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto, instaurado em outubro de 2012, destina-se a destacar os trabalhos jurídicos de notória qualidade técnica, elaborados por Procuradores do Estado que visam ao apromoramento institucional e ao desenvolvimento e à consolidação da carreira com reflexos positivos para os Associados da entidade.

O resultado foi anunciado na Plenária de encerramento do Congresso Nacional. A cerimônia de entrega do Prêmio se dará na próxima edição do evento.

A tese do Dr. Juliano pode ser acessada no link abaixo:

https://docs.google.com/file/d/0ByCWM-ceyM-mckcxSWdoU0JSRG8/edit?usp=sharing