Demandas judiciais de medicamentos são discutidas em Uruguaiana

A PGE, por meio da 14ª Procuradoria Regional, com sede em Uruguaiana, reuniu-se com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e da OAB, na última sexta-feira (18), no Foro de Uruguaiana, com a Secretaria Municipal de Saúde e com a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), para tratar das demandas judiciais de fornecimento de medicamentos na Comarca de Uruguaiana. A reunião foi proposta pela PGE durante encontro da Comissão ocorrido no dia 9 de janeiro.

A Coordenadora da 14ª PR, Dra. Ruth Wali Guerra de Freitas, participou do encontro, acompanhada pelos Procuradores do Estado Dr. Ivo Pedro Cappelari, Dra. Natalia Campos Araújo e Dra. Neice Felix Mesquita, e pelo Assessor Jurídico Anderson Dutra.

Na reunião, foram abordados os processos de saúde atendidos pela 14ª PR na região da Fronteira Oeste e na Comarca de Uruguaiana. Também foram prestadas informações, pela 10ª CRS, sobre a celeridade de, entre outros procedimentos administrativos, medicamentos em estoque, desperdícios de medicamentos em razão da ausência de comparecimento à Farmácia Municipal e vinculação de fornecimento do medicamento à apresentação de receituário atualizado.

Além disso, foi enfatizada a necessidade de aproximação das instituições para redução de ingresso de novas ações, com realização de mais reuniões sobre o tema.

De acordo com Dr. Ivo Cappelari, "entre as boas notícias, a Defensoria Pública Estado, diante da recente instalação da Defensoria Pública da União no Município, tem feito contato para que os medicamentos de alto custo passem a ser postulados através da Defensoria Pública da União na Justiça Federal contra a União, o que pode representar um desafogo nas ações contra o Estado na justiça estadual".

O próximo encontro será realizado no próximo dia 22 de março. Serão convidados médicos credenciados no SUS para debate sobre procedimentos administrativos, elaboração de receituários médicos mais completos e preferência aos medicamentos constantes das listas do SUS, bem como conscientização do impacto de atuação dos profissionais no aumento de ações sobre o tema no Judiciário.

"A expectativa é positiva para a próxima reunião. Desde já, entende-se salutar o comparecimento de assessores jurídicos da Secretaria Estadual da Saúde e alguém da Procuradoria do Interior para passar experiências positivas realizadas em outras Comarcas, o que pode incentivar o estabelecimento de procedimentos extrajudiciais vantajosos à atuação da PGE em Uruguaiana, com melhor atendimento e cumprimento das decisões judiciais", afirma Dr. Ivo.