Direção do Foro Central de Porto Alegre acolhe sugestão da PGE-RS
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A direção do Foro da Comarca de Porto Alegre editou a Ordem de Serviço nº 09/2014-DF, determinando que sejam compreendidos e informados como “autos indisponíveis para acesso às partes” os processos que constam no sistema Themis como “Autos retornados ao cartório” ou “Autos recebidos no protocolo geral”. A medida foi resultado de sugestão feita pela Procuradora Assessora do Gabinete, Marília Rodrigues de Oliveira, presidente do Comitê Gestor de Informática da PGE-RS, em reunião com a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos da PGE, Marília Vieira Bueno, e o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva.
Quando os processos retornam de carga aos cartórios judiciais, no sistema Themis não é informada a localização na serventia, constando apenas “Autos retornados ao cartório” ou “Autos recebidos no protocolo geral”. Na prática, essas situações impedem que as partes tenham acesso aos autos, o quê, até então, por induzir a compreensão de que os autos estavam disponíveis, vinham gerando sucessivas solicitações de carga e cópia e inúmeros pedidos de emissão de certidão.
Com a nova Ordem de Serviço, fica formalizado o impedimento para solicitações de carga e cópia nesses casos. Também estará dispensada a emissão de certidões cartorárias, quando for necessário pedir a reabertura de prazos, bastando a juntada da cópia da OS e da informação processual. “Haverá economia de trabalho das Unidades Especializadas e da Assessoria Externa, pois não serão mais solicitadas cargas e cópias, que fatalmente eram frustradas e renovadas, e não será mais necessário providenciar a emissão de certidões de indisponibilidade para instruir eventuais pedidos de reabertura de prazo”, destaca Dra. Marília Rodrigues de Oliveira.
A Ordem de Serviço prevê, ainda, o prazo de 72 horas para que as serventias providenciem o impulso correto do processo, com a atualização da localização dos autos no sistema Themis.
