Empossados 13 novos Procuradores do Estado

Em ato no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (29/06), em Sessão Solene do Conselho Superior, foi dada posse a 13 novos Procuradores do Estado, aprovados no 14º concurso público, finalizado em janeiro de 2016. São dois gaúchos, um da Região Norte, quatro da Região Nordeste e seis da Região Sudeste.

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, destacou que foi o primeiro concurso com reserva de vagas para pessoas negras, quatro delas aprovadas, e que as seleções para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul são reconhecidas pela tradição de lisura e acerto, com selo de qualidade conferido pelo Poder Judiciário.

Os novos Procuradores do Estado se somam a outros 327 Procuradores, para atender em torno de 900 mil processos judiciais, o que representará uma média de 2.700 por Procurador, além de prestar consultoria jurídica a toda a administração pública estadual, exercer o controle da legalidade dos atos administrativos, realizar processos administrativo-disciplinares quando a decisão final couber ao Governador, representar os interesses da administração pública perante os Tribunais de Contas e prestar assistência jurídica supletiva aos Municípios.

O Procurador-Geral do Estado pontuou que a posse ocorre em momento grave de insuficiência de recursos para fazer frente aos inúmeros compromissos e que a crise fiscal que assola o país revela-se implacável no Rio Grande do Sul. “Por isso mesmo, o gesto do Governador de nomear 13 novos Procuradores do Estado tem significado singular, pois demonstra a crença no nosso trabalho, de que podemos fazer a diferença na superação de desafios e na construção de um Rio Grande melhor para todos. Nós queremos fazer isso nas mais diversas áreas de atuação. E vocês, caros Procuradores empossados, já fazem parte dessa realidade, e estão, a partir de agora, inseridos no processo”.

Dr. Euzébio defendeu que a PGE assuma a defesa do gestor processado em razão de ato regular praticado no exercício do cargo, destacando a importância da aprovação do PLC 229/16. Também falou sobre o Projeto de Lei que autoriza a compensação de créditos de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa do Estado, protocolado na segunda-feira (26/06) na Assembleia Legislativa, e a expectativa de reduzir o estoque para atender ao prazo de pagamento de precatórios até 2020, determinado pela Emenda Constitucional 94/2016.

O Governador do Estado, José Ivo Sartori, saudou um a um os novos Procuradores do Estado e disse que o ato representa mais um passo para a qualificação do serviço público. Sartori enalteceu a importância da PGE na consultoria e representação judicial. “Enfrentamos de maneira firme dificuldades e desafios, com transparência e verdade. Acreditamos que o desafio é de todos nós. Contamos com vocês nesse trabalho”.

O Procurador do Estado Eduardo Araújo Rocha Ximenes discursou em nome dos empossados. Dr. Eduardo destacou o papel dos advogados públicos em um contexto de crise econômica, pois estão entre os agentes mais envolvidos com a gestão estatal e mais comprometidos com a consecução das políticas públicas. Ele lembrou que a PGE-RS tem reputação de ser uma das melhores Procuradorias do país. “Nós, os 13 Procuradores recém-empossados, nos comprometemos a honrar os valores dessa Instituição, a preservar o seu renome nacional, através do esforço e dedicação diária no cumprimento das nossas funções públicas, e, não menos relevante, como novos integrantes da comunidade gaúcha, a vencer essa tão destemida crise”.

Presenças

Participaram os Procuradores-Gerais Adjuntos Eduardo Cunha da Costa, Ana Cristina Tópor Beck e Paula Ferreira Krieger; a Corregedora-Geral da PGE-RS, Roselaine Rockenbach; membros do Conselho Superior; o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o representante da Defensoria Pública do Estado, Marcelo Turella; a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, ex-Procuradora-Geral do Estado, Eunice Ferreira Nequete, representando o Prefeito Nelson Marchezan Jr; o representante da Procuradoria Regional da União, Rafael da Silva Victorino; a representante da OAB, Procuradora do Estado Fabiana Azevedo da Cunha Barth; a representante do Instituto dos Advogados do RS, Sulamita Santos Cabral; a Secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e Primeira-Dama, Maria Helena Sartori; o Secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaelle di Cameli; o Chefe da Casa Militar, Coronel Alexandre Martins; o Chefe da Casa Civil Adjunto, Procurador do Estado José Guilherme Kliemann; o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes; os ex-Procuradores-Gerais do Estado Gabriel Pauli Fadel, Helena Maria Silva Coelho e Carlos Henrique Kaipper; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho; o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Luiz Fernando Barboza dos Santos; o Presidente do Sindicato dos Servidores da PGE, Cícero Ulkowski Filho; Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RS, dentre outras autoridades.

Novos Procuradores do Estado

Eduardo Araújo Rocha Ximenes

Isac Penedo Pinto

Técio Augusto Bianco de Souza

João Nunes de Mora Neto

Thiago José Temudo de Araújo

Paulo Emilio Dantas Nazare

Elton Benini

Pryscilla de Araújo Campos

Thiago Fontes de Azevedo Nunes

Pedro Campos Marques

Breno Porto Pereira

Vinícius Pinho de Oliveira

Júlio César Xavier