Governador apresenta projeto final que cria Benefício Especial para Previdência Complementar

Um mês após debater com deputados, chefes de Poderes, lideranças empresariais e representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o governador Eduardo Leite apresentou, na tarde desta quarta-feira (1º/7), a versão final da proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos de previdência civil. O projeto de lei complementar deverá ser encaminhado nesta quinta-feira (2/7) à Assembleia Legislativa.

Juntamente com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no Palácio da Justiça, e, depois, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, na sede do Ministério Público, para agradecer pelas contribuições e apresentar as mudanças.

“Prometemos, durante a aprovação da reforma da Previdência, que iríamos dialogar e assim o fizemos. Tivemos encontros virtuais muito produtivos, incorporamos muitas das sugestões feitas e, agora, consideramos que há um amadurecimento suficiente para que possamos levar o projeto à Assembleia e, lá, continuar o debate”, afirmou o governador aos chefes do TJ e do MP, de onde são os servidores-alvo do Benefício Especial devido à média salarial.

“Acreditamos que a proposta é consistente e ficou ainda mais atraente aos servidores, assim como benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário gaúcho em longo prazo”, complementou Leite.

Parte da reforma previdenciária gaúcha, votada junto com a Reforma RS no início do ano, o projeto pretende assegurar ao servidor que optar por migrar do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar (RPC) uma compensação referente ao tempo em que o servidor esteve em outro regime com contribuições para a aposentadorias acima do teto do INSS. 

O Benefício Especial é voltado aos servidores civis de todos os Poderes, entrantes antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 e estejam na ativa. Projeções da Secretaria da Fazenda indicam um público-alvo de cerca de 21 mil servidores.

A migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), e é benéfica para o Estado em longo prazo. Para mitigar o impacto imediato, o Executivo também vai propor a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.