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Governador Eduardo Leite assina decreto que cria a Escola Superior de Advocacia de Estado da PGE-RS

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Governador Eduardo Leite assina decreto que cria a Escola Superior de Advocacia de Estado da PGE-RS - Foto: ASCOM PGE
Por Ascom PGE

O governador Eduardo Leite assinou, na tarde de sexta-feira (02), o decreto que cria a Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva – ESAE-PGERS. A assinatura ocorreu durante o encerramento do III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e abertura do 28º Encontro dos Procuradores do Estado do RS, em Gramado, na serra gaúcha.

A Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva - ESAE-PGERS, órgão integrante da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional – PIDAP, terá por finalidade promover a formação, a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos membros e servidores da Procuradoria-Geral do Estado, podendo, também, diretamente ou mediante parceria com outras Escolas de Governo, promover a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores e empregados públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral do Estado, bem como nas áreas que tenham implicação com a atividade jurídica.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, explicou que “a instituição ESAE-PGERS possibilitará a qualificação não só dos membros e servidores da PGE-RS, mas também de todos os servidores do Estado em temas jurídicos, compartilhando as mais modernas tecnologias jurídicas e, com isso, garantindo à população um serviço público dotado de maior segurança, eficiência e economicidade”.

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De acordo com ele a prestação de um serviço público de qualidade passa pela capacitação e aperfeiçoamento constantes dos profissionais que se dedicam a servir à sociedade gaúcha e, para isso, nada melhor do que aproveitar os qualificados quadros da Procuradoria-Geral do Estado, que conta com muitos especialistas, mestres e doutores em diversas áreas do Direito, o que permitirá a disseminação do conhecimento e experiências práticas desses profissionais para toda a Administração Pública Estadual.

Conforme o decreto, o coordenador da PIDAP, o procurador do Estado Ernesto José Toniolo, desempenhará, concomitantemente com suas demais atribuições, a função de diretor da ESAE-PGERS. Para ele a Escola trará muitos benefícios para o Estado e para a sociedade:

“A criação da ESAE-PGERS representa o amadurecimento e grande evolução institucional. Com ela vamos alcançar um novo patamar na capacitação e aperfeiçoamento profissional e também criar um espaço de produção de pesquisas e de discussão de temas que interessem ao Estado e a PGE-RS”, ressaltou. “A criação da escola potencializa o protagonismo e a excelência do trabalho que notabilizou a PGE-RS em todo Brasil”, frisou Toniolo.


Outro ponto de destaque é que, por utilizar a estrutura já existente na Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional – PIDAP, a Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva - ESAE-PGERS não gerará nenhum custo ao Poder Público.

Homenagem

Com a denominação da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva, a PGE-RS presta uma homenagem a um grande expoente que foi integrante de seus quadros. Almiro do Couto e Silva, jurista e professor renomado mundialmente por suas obras sobre Direito Administrativo, que foi também orientador de doutorado e de mestrado de diversos juristas, integrou a carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 1986 e sempre teve importante atuação no Direito Administrativo e na Administração Pública Estadual até o seu falecimento, em 2018, aos 85 anos.

Confira aqui o Decreto aqui

Procuradoria-Geral do Estado do RS