Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos do Rio Grande do Sul, já foram eliminadas. O balanço das revogações de decretos do Poder Executivo, que integram o projeto DescomplicaRS, do Poder Executivo foi apresentado, nesta sexta-feira (1º/11), ao governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esteve presente, ao lado do governador, na apresentação do balanço e do Manual de boas práticas para atos administrativos.

 “A burocracia tem um sentido, não é algo que se estabeleceu para atrapalhar a vida das pessoas, mas para romper com o clientelismo e o uso da máquina pública como se fosse do governante de plantão e de pessoas próximas a ele. A questão objetiva é que o tamanho que a burocracia adquiriu transbordou do razoável, especialmente quando a vida das pessoas se tornou mais rápida e o Estado, mais lento diante de tantas regras burocráticas”, ponderou o governador.

 “A tecnologia deu condições para eliminarmos intermediários, por isso, o Estado precisa se atualizar para que a forma como opera esteja conectada à velocidade da vida das pessoas lá fora. E não é o governador que vai decidir o que serve e o que deve ser revogado. Precisamos de apoio para promovermos essa revisão e entendermos os efeitos das decisões. Por isso, é muito importante esse Conselho (de Desburocratização e Empreendedorismo) que faz a revisão da burocracia e promove um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e para quem vive no RS”, acrescentou o governador.

 O trabalho foi coordenado pelo Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo juntamente com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) em parceria com o Sebrae, mas envolve todas as secretarias e os órgãos vinculados do governo. Na primeira etapa do projeto, em agosto, já haviam sido revogados 300 normas. Na segunda fase, realizada nesta sexta-feira (1º/11), se somaram mais 600.

 Além do “revogaço”, o encontro entre membros do governo, da Assembleia, do Ministério Público, de prefeituras e Câmara de Vereadores, entre outros integrantes ativos no processo de desburocratização, marcou a divulgação do Manual de boas práticas para atos administrativos.

 O documento, até então inédito no poder público, vai orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de decretos e outras normativas, para evitar o excesso de burocracia que prejudica a entrega dos serviços aos cidadãos. A procuradora do Estado, agente setorial junto à Secretaria da Casa Civil, Maria Patrícia Möllmann, que entregou ao governador Eduardo Leite o Manual, e destacou que “a padronização advinda com o manual também faz parte de projeto de indexação dos atos publicados no Diário Oficial, pois facilitará a pesquisa futura do que está em vigor e dos atos que estão relacionados entre si”. Ela ainda frisou que o manuel “ficará disponível no site da Casa Civil e que, ainda neste mês, serão realizados  worshops para que todos possam conhecer, de maneira aprofundada, as orientações contidas no guia”.

 Estiveram presentes na apresentação o procurador do Estado, agente setorial junto à SGGE,  Tiago Bona; o agente setorial junto à Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, Rodinei Escobar Xavier Candeia; a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Adriana Krieger e o coordenador de gabinete, Henrique Zandoná.