Grupo de Estudo sobre Regime Diferenciado de Contratações realiza primeira reunião

A PGE-RS, por meio da Procuradoria de Domínio Público Estadual (PDPE) e a Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (Pidap), realizou na quarta-feira (27) o primeiro encontro do Grupo de Estudo sobre Regime Diferenciado de Contratações. As reuniões estão previstas para acontecer quinzenalmente e em cada encontro será discutido um tema relativo à nova lei para análise do grupo e, posteriormente, ser apreciado pela Administração da PGE. Na semana passada foi discutida a Visão Geral das Inovações Trazidas pelo RDC. O tema da segunda reunião, em 10 de abril, será a Aplicabilidade do Decreto Federal que Regula o RDC ao Estado do RS.

O Grupo de Estudo é formado pelos Procuradores do Estado Drª. Marlise Fischer Gehres, Drª. Helena Beatriz Cesarino M. Coelho, Drª. Maria Denise Vargas de Amorim, Dr.Juliano Heinen, Drª. Patrícia Dall’Acqua, Dr. Paulo Jardim e Dr. Rodrigo Krieger Martins; e pelos assessores jurídicos Rafael Torres e Camila Lemos.