I Congresso Regional da Enccla discute o efetivo combate à corrupção no Brasil

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, coordenadora adjunta da Ação 3 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, promove o I Congresso Regional da Enccla, com o tema “Combate efetivo da corrupção no Brasil: é possível?”, nos dias 27 e 28 de abril, em Porto Alegre.

 O objetivo é congregar as instituições federais e estaduais e trocar experiências sobre o modo de atuação e os instrumentos utilizados para o combate à corrupção.

 Os painéis apresentam como temas para discussão os acordos de leniência, o controle social, os planos de responsabilização do agente envolvido e o que se deve aprimorar no ordenamento jurídico.

 Dentre os participantes do Congresso estão o Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Schaan; o Procurador da República Douglas Fischer; o Superintendente da Controladoria-Geral da União no RS, Cláudio Moacir Marques Corrêa; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Miola; os advogados da União Eduardo Olmos e Pedro Vasques Soares; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Guilherme Yadoya de Souza; e o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual José Francisco Seabra Mendes Júnior.

 A Ação 3 da Enccla estabelece diretrizes para atuação coordenada da Advocacia Pública e das estatais com o Ministério Público, órgãos de controle interno e externo e a Polícia, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção.

 O Congresso será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre), com inscrições gratuitas pelo site da PGE-RS (www.pge.rs.gov.br).

 Informações: imprensa@pge.rs.gov.br