Inaugurado espaço Embarcadero e apresentado projeto de revitalização do Cais Mauá

A PGE participou da cerimônia de abertura do espaço Embarcadero, no Cais Mauá, em Porto Alegre, nessa quarta-feira (11), promovido pela empresa que irá revitalizar o local, Cais Mauá do Brasil S.A.

Na ocasião, foi apresentada a maquete do projeto da revitalização do Cais. Estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o Prefeito José fortunati, o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Presidente da Cais Mauá do Brasil, André Albuquerque, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

A atuação da PGE em todo o processo administrativo e judicial envolvendo a revitalização do Cais foi fundamental para o resultado apresentado ontem.

Foram diversas reuniões com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e integrantes do governo estadual em Porto Alegre e em Brasília, objetivando a manutenção da área do porto e a reversão dos recursos advindos da exploração das áreas destinadas ao projeto de revitalização à autoridade portuária, assim como na atuação específica no processo de licitação.

Pela PGE, também prestigiaram a cerimônia o Procurador-Geral Adunto para Assuntos Jurídicos, Bruno de Castro Winkler, a Coordenação da Procuradoria do Domínio Público Estadual, Procuradores do Estado Patrícia Dall'Acqua e Paulo Jardim, a Dirigente da Equipe de Consultoria da PDPE, Procuradora do Estado Marlise Fischer Gehres, e as Procuradoras Assessoras do Gabinete Melissa Guimarães Castello e Márcia Gomes.

No espaço Embarcadero população e turistas poderão assistir aos jogos, participar de eventos culturais, festas temáticas, atividades gastronômicas e da Feira de Agricultura Familiar Sabor Gaúcho, no período da Copa do Mundo, das 11h30min às 21h.

Histórico

Exemplo da atuação da PGE referente à Revitalização do Cais Mauá deu-se no processo nº 5016114-68.2010.404.7100, ajuizado pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários contra a SPH - Superintendência de Portos e Hidrovias e o Estado do Rio Grande do Sul, perante a 5ª Vara Federal de Porto Alegre.

A Antaq tinha por objetivo a declaração de nulidade do edital de licitação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 08.07.2010 referente ao Programa de Revitalização do Cais Mauá, bem como a determinação para que a Autarquia Estadual se abstivesse de dar início a este ou a qualquer certame licitatório antes que a Antaq e o TCU conhecessem e aprovassem os respectivos estudos, edital e minuta de contrato.

A PGE atuou na defesa da SPH e do Estado do Rio Grande do Sul no referido processo, manifestando-se acerca do pedido de tutela antecipada, tendo sido o feito extinto sem resolução de mérito.