Lançado o Processo Eletrônico

O Tribunal de Justiça do Estado lançou, nesta segunda-feira (19), oficialmente, o Processo Eletrônico, concebido para dar maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos.

Iniciado em 2010, o Programa de Virtualização do TJ cumpre o cronograma previsto, e neste mês de dezembro de 2011 deu início ao trâmite de processo totalmente eletrônico nos Agravos e Ações Originárias de 2º Grau. Para 2012, está previsto o processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis; em 2013, nos processos cíveis da Justiça comum; e em 2014 nos demais tipos de processos.

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Dra. Roselaine Rockenbach, que representou o Governo do Estado na cerimônia, em seu pronunciamento, afirmou que "o processo eletrônico insere-se nos avanços propiciados pela era digital".

Frisou que o processo "enseja maior celeridade na prestação jurisdicional. Impõe, com isso, um novo ritmo de trabalho aos diversos operadores do direito. Mas não é só. Também confere maior segurança aos jurisdicionados, facilitando, por exemplo, a identificação de ações repetidas e o controle de liminares".

Acrescentou que "a PGE tem se preparado para o processo eletrônico na Justiça Estadual, já tendo criado um módulo específico de seu Sistema de Controle de Processos Judiciais,  estando em fase final a implantação da CDA eletrônica. E a futura integração entre os sistemas agilizará ainda mais o andamento das demandas. Adaptações certamente serão necessárias, no que a PGE espera poder contribuir".

Também estavam presentes no ato o Presidente do TJE, Des. Leo Lima, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo de Lima Veiga, o Subdefensor Público-Geral do Estado, Dr. Nilton Maria, o Presidente da OAB/RS, Dr. Cláudio Lamachia, representantes dos Tribunais Regional Federal da 4ª Região, Regional do Trabalho da 4ª Região e de Justiça Militar, dentre outras autoridades.

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