Após sessão realizada na manhã desta segunda-feira (04/10), PGE e entidades envolvidas no processo de mediação sobre o retorno do ensino presencial no Rio Grande do Sul firmaram acordo que extinguiu processos judiciais sobre o tema, reforçando a regularidade das atividades presenciais de educação desenvolvidas no Estado.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos Victor Herzer da Silva, e os procuradores do Estado Aline Fayh Paulitsch, coordenadora setorial da Secretaria Estadual da Saúde, e John de Lima Fraga Júnior, procurador assessor junto ao Gabinete e coordenador setorial junto ao Gabinete do Vice-Governador, participaram da reunião promovida pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos de Porto Alegre (Cejusc-POA).

O termo de compromisso firmado colocou fim aos processos judiciais sobre a volta às aulas presenciais em todo Estado. O documento prevê, ainda, a remessa regular de vacinas para os profissionais do setor e o procedimento em caso de professores e funcionários apresentarem sintomas. O termo ainda fala sobre testagem da comunidade escolar e fornecimento de máscaras, além de abordar aspectos sobre orientação aos integrantes do COE-E estadual e disque-denúncia 181 COVID.