Novas conciliações incrementam a cobrança da dívida ativa em Porto Alegre
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A Procuradoria-Geral do Estado realizou acordo com dois contribuintes resultando em arrecadação de cerca de R$4 milhões para o Estado.
As negociações fazem parte do projeto “Conciliar é Legal”, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, que parcela a dívida de devedores de créditos tributários com o Estado em até 60 vezes, através de acordos e evitando o litígio.
Em uma das empresas, com débito no montante de R$3.850.097,92, foi feito acordo mediante penhora de 5% do faturamento mensal; e com o outro contribuinte realizou-se o parcelamento da dívida, que alcançava o valor de R$209.492,00.
As audiências aconteceram nesta terça-feira (2), entre as Equipes de Recuperação de Créditos Especiais e de Execução Fiscal da Procuradoria Fiscal da PGE, e a 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
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