Operação da Polícia Federal em Santa Maria teve colaboração da PGE-RS

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado, por meio da 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria, culminou na Operação Medicaro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (23). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em farmácias de Santa Maria.

A ofensiva é resultado da investigação de um esquema de fornecimento de orçamentos falsos destinados à instrução de processos judiciais movidos contra o Rio Grande do Sul e a União. Os orçamentos eram usados na obtenção de medicamentos por via judicial. A investigação teve origem a partir de provocação da PGE, que suspeitou do fato, tendo, inclusive, ido "a campo", para buscar mais indícios e subsidiar a investigação desenvolvida pela Polícia Federal.

Para que seja feita a solicitação judicial de remédios, a Justiça exige que o requerente junte ao processo orçamentos de três farmácias diferentes. É determinado, então, que o Estado ou a União adquira o medicamento da farmácia que oferece o menor preço. Ao fazer a defesa em tais processos, a PGE verificou que determinadas farmácias fazem parte de um grupo que apresentam diversos orçamentos com o objetivo de anular a concorrência. A suspeita foi encaminhada à PF para que fosse investigada.

Aproximadamente 50 processos judiciais foram analisados pela PF, com o apoio da Brigada Militar, identificando a existência de cinco grupos de farmácias. Além de um único estabelecimento fornecer os três orçamentos, inviabilizando a aquisição dos produtos por preços menores, há também casos em que o medicamento apresenta um aumento de custo quando a farmácia é informada de que o produto será adquirido pelo Estado ou pela União.