O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanhou o governador Eduardo Leite em reunião no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), nesta terça-feira (1/10), para apresentar os argumentos que levaram o governo a rescindir o contrato de arrendamento do Cais Mauá e pedir celeridade na análise do processo ao desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs recurso de agravo interno no TRF4, requerendo a suspensão imediata da liminar proferida por Pereira, que suspendeu os efeitos da rescisão do contrato firmado entre a Superintendência do Porto do Rio Grande e o Consórcio Cais Mauá do Brasil.

O procurador-geral do Estado reforçou os fundamentos que embasaram a decisão do governo e entregou a análise do contrato recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou falta de capacidade da empresa contratada em realizar as obras previstas. Dos R$ 179 milhões captados pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, menos de 17% foram de fato investidos no negócio. A maior parte, conforme o TCE, R$ 147 milhões, foi destinada para compra de ações e para a compra de opções de compra de ações. “Por tudo isso, pedimos ao senhor que reconsidere o efeito suspensivo da rescisão, analisando o processo o mais breve possível, pois é de interesse público que um novo e consistente projeto seja feito para o Cais Mauá”, apontou Costa.

Leite reforçou que a decisão de rescindir o contrato foi antecedida por um longo processo, com a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul e análise criteriosa por parte da PGE de todo o contrato e dos argumentos apresentados pelos concessionários. Foram identificadas seis falhas do ponto de vista jurídico.

O desembargador agradeceu pelo encontro e disse que, apesar de não poder se manifestar neste momento, vai “tratar com a maior brevidade possível e a seriedade que o assunto merece”.

Também esteve presente o coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, Thiago Josué Ben.