PGE consegue mudar entendimento da Justiça Estadual em ação contra o IPE que envolvia serviços de home care

A PGE-RS, por meio da 19ª Procuradoria Regional, com sede em Frederico Westphalen, conseguiu mudar o entendimento da Justiça Estadual em ação contra o Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs), que envolvia o fornecimento dos serviços de home care. A vitória foi obtida graças a atuação dos Procuradores do Estado Henrique Zandoná, Mariane Rabaioli Corbari e Raul Cazarotto (Coordenador da 19ª PR), que estiveram reunidos em fevereiro desse ano com os Juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Palmeira das Missões, Juliano Rossi, Ilton Bolkenhagen e Viviane Castaldello Busatto, para tratar das demandas ajuizadas visando o fornecimento de assistência integral à saúde dos segurados do Ipergs pelo sistema home care.

“Várias ações similares, com idêntico objeto, amparadas em laudos médicos similares, o alto custo e a inexistência de previsão no plano de cobertura atual do Instituto motivaram a atuação da PGE”, garante o Coordenador da 19ª PR, Raul Cazarotto.

No encontro com os magistrados, os Procuradores do Estado explicaram o impacto das decisões judiciais determinando o fornecimento do serviço em questão junto ao plano de saúde, o que envolveria custos com os profissionais de saúde, cuidadores, bem como os produtos, medicamentos e insumos, visto que, em muitas situações, não há previsão de fornecimento pelo IPE. A argumentação mudou o entendimento da justiça que, até então, concedia liminarmente a antecipação da tutela, deferindo o serviço. A decisão mais recente, que repercutiu a mudança de entendimento, foi dada à ação movida contra o Ipergs por filha de pensionista, moradora de Palmeira das Missões, que postulava os serviços 24 horas de home care para cuidar a mãe. A Juíza da 3ª Vara Judicial da Comarca do município não deferiu a antecipação de tutela e condicionou o deferimento dos serviços à perídia médica judicial e elaboração de estudo social para apurar a situação a partir de critérios técnicos.

Também participaram da reunião com os Magistrados, o Diretor de Saúde do IPE, Gastão Juarez Viegas Junior, e a Assessora Jurídica da 19ª PR, Fabiane Coutinho Martellet.