PGE garante a segurança jurídica na PPP do Complexo prisional de Erechim

A Procuradoria-Geral do Estado garantiu a segurança jurídica durante todo o projeto de concessão administrativa do novo complexo prisional de Erechim. O leilão foi realizado pelo governo do Estado, na B3, em São Paulo, nesta sexta-feira (06/10).

O procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos do Estado, Victor Herzer da Silva, a coordenadora setorial do Conselho do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), Lívia Deprá Camargo Sulzbach, e o coordenador setorial junto à Secretaria de Parcerias e Concessões, Cesar Kasper de Marsillac, participaram do certame ao lado de secretários de Estado e técnicos das pastas envolvidas. O leilão recebeu uma proposta, da Soluções Serviços Terceirizados, no valor de R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada em unidade prisional. O projeto é a primeira PPP do Estado na área de segurança pública e prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade contará com dois módulos, totalizando 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados, sendo iniciativa que prima pela ressocialização, prevendo a possibilidade de trabalho, educação e reinserção social para os detentos.

A Procuradoria-Geral do Estado acompanha o projeto desde a contratação do BNDES para a estruturação, participando da modelagem e da construção do edital e do contrato, com emissão de pareceres e atuação nas demandas judiciais correspondentes.