PGE garante segurança jurídica no credenciamento de profissionais para avaliar imóveis afetados no Vale do Taquari

Lançado, nesta sexta-feira (22/09) pelo governo do Estado, o edital para credenciamento de profissionais e empresas especializadas para avaliação de imóveis afetados pelo ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul no início de setembro, contou com intenso trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) durante a última semana.

A PGE-RS auxiliou na elaboração do Termo de Referência e do edital, em conjunto com Central de Licitações do Estado (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

A Procuradoria tem atuado em regime de plantão para atender as demandas das secretarias de governo em relação ao Vale do Taquari, e garantir a segurança jurídica das medidas necessárias.

Conforme o edital, cada pessoa física contratada será responsável pela elaboração de um conjunto de 25 laudos de imóveis, urbanos ou rurais, e as empresas por um pacote de 100 laudos. Os pré-requisitos necessários e os moldes de contratação estão disponíveis aqui.

Os escolhidos atuarão na avaliação da situação de imóveis situados tanto na área urbana como na área rural de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza, Taquari e Venâncio Aires.

Todos os documentos necessários ao credenciamento deverão ser enviados para o e-mail:
credenciamento@spgg.rs.gov.br