Nesta quarta-feira (08/05), um movimento conjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Ministério Público do Estado (MPRS), Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e a Ordem dos Advogados seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) buscou a prorrogação da suspensão da contagem dos prazos processuais junto aos tribunais do país, por prazo indeterminado, até a normalização da situação, em especial, dos sistemas operacionais, hoje, em colapso.

O pedido, dirigido ao Min. Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, é fundamentado na catástrofe climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias, que resultou na edição do Decreto Estadual nº 57.596/2024, que declarou o Estado de Calamidade Pública no Estado e embasou atos e decisões de Tribunais e CNJ suspendendo a contagem dos prazos no período de 02 a 10 de maio de 2024.

Entretanto, como destacado no ofício, a situação calamitosa persiste e ainda longe do seu término. Pelo contrário, o anúncio de novas chuvas intensas para a região gera ainda mais apreensão e cuidado. Além das mortes já confirmadas e das pessoas que seguem desaparecidas, o cenário atual ainda apresenta inúmeras vias bloqueadas, cidades submersas e destruídas. Outras iniciam um processo de reconstrução, ainda sem energia elétrica e com abastecimentos básicos comprometidos.

O texto destaca, ainda, que os esforços de resgate de sobreviventes seguem ininterruptamente realizados pela população em geral.

O ofício firmado pelos chefes das quatro instituições refere que a suspensão atualmente prevista se encerra em poucos dias, longe da regularização da situação vivida pelo Estado, o que motiva a prorrogação da suspensão sem prazo final definido.

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