PGE participa de vistoria na Vila IPE 2

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), participou na tarde desta quarta-feira (24) de vistoria no Conjunto Habitacional Heróphilo de Azambuja, conhecido como IPE 2, cujas unidades habitacionais ainda não dispõem de habite-se.

O conjunto habitacional foi construído em 1969 e as 281 casas já têm matrícula individualizada, mas ainda não possuem o habite-se. Ao longo dos últimos 44 anos, a planta arquitetônica original acabou sendo alterada pelos moradores, que promoveram melhorias e a expansão das residências para atender suas necessidades.

A visita, acompanhada pela Procuradora do Estado Maria Patrícia Mollmann e do Engenheiro Ricardo Wortmann, da PDPE, teve por finalidade conhecer as condições das residências para auxiliar a Prefeitura na elaboração de um projeto de lei que crie um regime urbanístico especial e permita a liberação do habite-se.

Com as atuais regras vigentes no município de Porto Alegre não é possivel regularizar a situação, sendo necessário a definição de um regime urbanístico que observe as questões de segurança, mas que flexibilize quanto às ampliações, de modo a atender o maior número possível de famílias.

A vistoria teve a participação, ainda, de representantes do IPE, da Procuradoria-Geral do Município, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete do Vice-Prefeito.

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