A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou nesta quarta-feira (14/07), no Diário Oficial do Estado, as resoluções nº 187/2021 e nº 188/2021 com os regulamentos do 15º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e do 7º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, respectivamente. A realização dos concursos ainda será anunciada por meio dos editais, que irão prever o período de inscrições, o número de vagas, os programas das provas e os critérios para avaliação de títulos.

Na data de hoje também foram publicadas as resoluções nº 186/2021 e nº 189/2021, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras nos concursos para Procurador do Estado e para o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, respectivamente. Em ambos os certames haverá reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 16% para negros.

No concurso para o cargo de procurador do Estado, as provas serão aplicadas em três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório. Todas as fases observarão os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19 definidos pelas autoridades para o momento de cada etapa.

A fase objetiva terá uma prova com questões de múltipla escolha de conhecimentos de Língua Portuguesa e de Disciplinas Jurídicas. A fase escrita terá seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico envolvendo matérias pertinentes às disciplinas indicadas no edital do concurso – que consistirá em parecer ou peça processual, onde também será avaliado o correto uso da norma culta da Língua Portuguesa. A fase definitiva terá quatro provas orais e uma de sustentação oral, todas realizadas em sessões públicas, também sobre matérias envolvendo as disciplinas indicadas no edital. As provas orais incluirão arguição de conhecimentos jurídicos. A prova de sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato, na condição de procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto. A prova de títulos será realizada após a última prova escrita.

Para os cargos do quadro geral de serviços auxiliares, haverá provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na inscrição, o candidato deverá optar por uma das regiões administrativas atendidas pela PGE.